Crédito decorrente da locação de imóveis no novo inciso V do art. 585 do CPC

Celso Anicet Lisboa, Advogado e Professor de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e da Universidade Cândido Mendes.

O Emprego do Testamento Vital no Ordenamento Jurídico

única preponderante a produção de efeitos jurídicos. Diante disso, emerge a figura do testamento vital

Multi-hereditariedade no Direito Sucessório: Reflexos da Multiparentalidade e o Princípio da Saisine

relações jurídicas. Ao lado disso, ao analisar a figura do espólio, cuida destacar que configura o

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relações jurídicas. Ao lado disso, ao analisar a figura do espólio, cuida destacar que configura o

Com novos decretos, Governo Federal altera o sistema de implementação de logística reversa e dá foco aos catadores de materiais recicláveis

Por Isabela Bueno Ojima, Maurício Pellegrino e Carolina de Toledo Nascimento.

Apelação criminal. Estelionato. Absolvição. Impossibilidade. Dolo caracterizado. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade.

Investigação sobre suposto envolvimento de magistrados capixabas em crimes é autuada como ação penal

Assim, o próximo passo é a apresentação de defesa preliminar pelos acusados, no prazo de 15 dias, para, então, ser a acusação submetida à Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.

Furto qualificado. Absolvição. Impossibilidade. Forte conjunto probatório. Insignificância. Inaplicabilidade.

Bem imóvel. Arrematação. Não homologação pelo juízo antes de expedida a carta. Possibilidade.

Câmara Cível concede provimento parcial em ação de divórcio e relator diz que marido não é previdência

Justiça fixou pensão alimentícia no valor de R$ 1.700 reais e o pagamento plano de saúde para o filho menor de idade do casal divorciado

Homem que abusou de irmã de criação tem pena majorada em decisão judicial

O acusado foi condenado à pena de quatorze anos, dez meses e quinze dias de reclusão por abusar sexualmente de uma criança de cinco anos de idade

Apelação criminal. Delito contra a administração da justiça. Denunciação caluniosa.

Autoria e materialidade demonstradas. Absolvição. Dolo evidenciado.

Anulado concurso público para professor titular da UFMG

Tentativa de furto. Sistema de circuito interno de tv. Princípio da insignificância.

SDI-1 aceita cláusula que integra repouso semanal a salário-hora

SDI-1 enfatiza que TST vem sendo imprescindível ao valorizar negociações sindicais

Turnos ininterruptos de revezamento. Negociação coletiva.

Pressupostos para validade.

Pais de deficiente podem comprar carro com isenção

De acordo com a decisão, deve prevalecer o princípio constitucional da isonomia tributária, tratando todos os deficientes de modo igualitário

Recurso de embargos regido pela lei nº 11.496/2007. Repouso semanal remunerado.

Pagamento incorporado ao salário. Norma coletiva. Possibilidade.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Intervalo intrajornada não gozado.

Norma coletiva prevendo o pagamento apenas de adicional.

Ciúme não livra da cadeia homem que matou mulher com facada no coração

O casal conviveu por cinco meses e, passado esse período, iniciou separação marcado por desavenças e discussões, inclusive com registro de agressões por parte de Emerson.